A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aplaude a publicação das Portarias 235 e 236 da SECEX/MDIC que disciplinam a nova forma de emissão de certificados de origem das cotas existentes de carne de aves para a União Europeia e o Reino Unido a partir do dia 1º de março de 2023.

            Atualmente, a União Europeia e o Reino Unido mantêm sistema de cotas com o Brasil nas exportações de carne de frango e carne de peru e o certificado de origem é um importante instrumento para o controle e a correta alocação dos volumes de cotas em consonância com as licenças de importação. 

            Com a publicação, os certificados de origem passam a ser emitidos digitalmente e trarão ganhos de eficiência bastante significativos para os exportadores brasileiros, reduzindo tempo e custo nessa operação. A emissão é gratuita e muito mais fácil e rápida que o modelo anteriormente adotado nas vendas para esses mercados, que eram em papel e passavam por várias etapas até a entrega física do documento nas aduanas europeias e inglesas. 

            Além da transparência, na análise do presidente da ABPA, Ricardo Santin, a certificação de origem digital reduzirá burocracias de custos nas exportações para dois dos mercados com maior valor agregado para a carne de aves brasileira.

“O trabalho realizado pela Secretária Tatiana Prazeres e equipe da SECEX a partir da definição do certificado digital é um marco para a desburocratização do comércio exterior e esperamos que este processo siga também para outros mercados. A digitalização supre uma necessidade em um contexto cada vez mais competitivo do comércio internacional”, destacou Santin.

            O Brasil exportou para esses dois destinos, em 2022, mais de 330 mil toneladas, com receita de aproximadamente US$ 1 bilhão.  “Até agora, o exportador era obrigado a pagar 160 reais por certificado emitido e entre a emissão do certificado e o envio físico do documento para o continente europeu o prazo médio era de 10 dias. Mais que a redução de custo direto da certificação, que é importante, o ganho em tempo reforça nossa competitividade ao evitar custos indiretos atrelados aos processos de comércio exterior, como, por exemplo, os adicionais, eventualmente gerados por custos portuários”, enfatiza Luís Rua, diretor de Mercados da ABPA.